IPVA, destino: buraco negro

O IPVA é um pesado imposto anual brasileiro que afeta todos os proprietários de automotores do país. A transferência de tal montante para o Estado frequentemente frustra o contribuinte, principalmente quando este último não vê a contrapartida de tal tributo.

Para entender o motivo dessa infame caixa-preta que envolve a alocação dos recursos do IPVA no país, precisamos conhecer as origens de tal imposto. Dessa forma, segundo SILVA (2007) :

“O Decreto-Lei n.º 999, de 21 de outubro de 1969 instituiu a Taxa Rodoviária Única, a qual incidia sobre o registro e licenciamento de veículos, considerando que a Constituição vigente à época do decreto permitia à União, aos Estados e Municípios, cobrarem taxas remuneratícias do seu poder de política ou pela utilização de serviços públicos utilizados ou postos à disposição do contribuinte. Consideravam, ainda, que a remuneração por esses serviços públicos desvirtuava o preceito constitucional de que o serviço fosse perfeitamente específico e divisível. Como forma de subsidiar a manutenção e conservação das estradas, a Taxa Rodoviária Única foi criada visando à abolição das desigualdades de valores e critérios de cobrança observada nas diversas unidades da Federação, o que levava a um tratamento discriminatório, ensejando a evasões de receita….”

Em seqüência, SILVA relata a estreita relação entre o IPVA e o antigo TRU, com a implementação do artifício que desvincula a contra prestação de serviço que o TRU anteriormente exigia:

“O IPVA, de competência dos Estados e do Distrito Federal, sucedeu a antiga Taxa Rodoviária Única, com o advento da Constituição Federal de 1988. Assim, a cobrança acabou mudando de taxa para imposto por questão de mera técnica de linguagem quanto à exigência dela sobre todos os veículos automotores. Como imposto, o IPVA ficou livre da vinculação direta a uma contraprestação, desvirtuando os reais objetivos da cobrança estatal. Com o fim da TRU, as estradas ficaram sem subsídio garantido, pois na condição de taxa, a contraprestação deve ser direta.”

A mudança de nomenclatura desse tributo – tornando-a assim um imposto – possibilitou aos estados e municípios brasileiros alocarem tal recurso da forma que bem entenderem.

Como pode ser observado em todas as cidades brasileiras, o exercício desmedido dessa liberdade trouxe uma conseqüência indesejada: a contínua queda do nível de investimento que é feito anualmente em estradas no Brasil, já que o Estado, por desobrigar-se de destinar os recursos do IPVA para a finalidade original de tal tributo, acaba por aplicá-lo em outras áreas.

ARRECADAÇÃO

Embora a aplicação dos recursos do IPVA em benfeitorias para o contribuinte seja de quase nenhuma transparência, assim não o é o montante arrecadado anualmente, o qual pode ser facilmente obtido nos órgãos governamentais.

Dessa forma, segundo os dados do próprio governo, a arrecadação obtida pelo estado do Ceará (objeto desse estudo) com o IPVA é da ordem de centenas de milhões (R$165M em 2006), tendo um mínimo de 10% de crescimento anual.

Como o custo por m2 de asfalto gira em torno de R$30, linearmente, tal imposto poderia arcar sozinho com cerca de 5 km2 de asfalto anuais nesse estado.

REDE RODOVIÁRIA

A estrutura da rede rodoviária dos estados brasileiros também é uma informação de acesso público, facilmente obtido em diversos sites. Inúmeros estudos sobre esse assunto podem também ser colhidos na internet.

Dessa forma, observa-se que o tamanho da rede rodoviária do estado cearense corresponde a cerca de 52 mil km que, convertido para km2 (admitindo-se uma hipotética largura média de 10 metros da rodovia), chega-e ao número de 523km2. Porém, como apenas 12% da malha viária desse estado é pavimentada, ficamos com um total de 62km2 a re-pavimentar a cada 10 anos (que é a duração média do asfalto).

Sabendo-se que o estado poderia re-pavimentar 5km2 ao ano, teriamos toda a malha viária do estado refeita a cada 12 anos (ou 3 mandatos, que é a unidade oficial de tempo dos políticos brasileiros), observa-se claramente que os recursos provindos do IPVA, sozinho (sem considerar os gordos recursos advindos do imposto sobre combústiveis), mais do que sobra para arcar com os custos de reconstrução das estradas desse estado ao longo dos anos, se este fosse bem aplicado.

CONCLUSÃO

Fica então a seguinte questão: se mesmo uma investigação de cunho bastante básico como esta já demonstra indícios do potencial de investimento em infra-estrutura que o estado analisado possui, onde está de fato a barreira que impede tal decisão – tão necessária ao futuro econômico deste – de ser tomada?

REFERENCIAS:

SILVA, Márcia S. A inconstitucionalidade dos pedágios.

Inconstitucionalidades da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

SEFAZ. Arrecadação IPVA BRASIL, 2001-2006.

Jornal O Povo. Previsão arrecadação IPVA 2008 no Ceará.

WIKIPEDIA. Dados geográficos dos estados brasileiros.

Estatística Ceará

Portal 180 graus. Preço do asfalto no Piauí.

FIEC. Rede rodoviária do Ceará.

Pesquisa aponta principais gargalos da malha rodoviária brasileira, com vias em estado crítico

USP. Largura média das rodovias no Brasil.

FREAKONOMICS. Por que as leis bem-intencionadas saem pela culatra?

Universo computacional

Nesse final de semana estava a assistir um documentário da History Channel sobre como surgiu a Teoria do Big Bang, quando comecei a pensar nas inúmeras pessoas envolvidas nesse empreendimento ao longo dos séculos e como estas utilizaram-se quase que exclusivamente da matemática como principal ferramenta de explicação da natureza.

Não me é grande surpresa o uso da matemática para esse fim, já que julga-se desde eras imemoriais ser esta a linguagem universal (ou de um ”Deus Geômetra Onipotente para quem o mundo é um imenso problema matemático“, como bem diria Leibniz). Porém, também não é surpresa todas as teorias derivadas desta serem falhas em algum ponto. Ora, ao contrário do que mundanamente se pensa, não é a matemática imperfeita como nos sugeriu Godel?

O teorema da incompletude de Godel nos diz que “a matemática não é fechada, isto é, é incompleta“. Assim, “sempre existirão questões e problemas que NÃO podem ser respondidas pelos axiomas matemáticos EMBORA estes problemas possam estar bem definidos nesta matemática. Além disso, mesmo que se introduzisse novos axiomas para resolver estes problemas, SEMPRE existirão novos problemas que não serão respondidos por ela“.

Isso nos leva à crer que, assim como acontece na física, na matemática precisamos de teorias novas cada vez mais precisas e próximas da realidade as quais possam nos trazer respostas à velhos problemas bem como novas questões a serem respondidas.

Na física inclusive, mais precisamente na mecânica quântica, é bastante comum utilizarem artifícios matemáticos como a chamada renormalização para fugir de alguns resultados indesejados (infinitos, divisões por zero etc). Sem falar de alguns “relaxamentos” das regras matemáticas que aqui acolá se encontra menção em trabalhos importantes, inclusive de Einstein como acusam alguns.

Nesse contexto, o livro A New Kind of Science de Stephen Wolfram nos propõe que nossa matemática mostra-se assim incompleta por ser um simples reflexo e resultado de estruturas mais básicas. Ele sugere que nossos axiomas matemáticos se apóiam em bases lógicas, isto é, podem ser representadas e reconstruídas através de regras simples em autômatos celulares (vide capítulo Systems Based on Numbers na supracitada obra).

Em sua exposição, Wolfram nos instiga com a idéia de que informações aparentemente aleatórias, como o valor de PI e os números primos, podem ser explicadas e calculadas em termos de interações lógicas.

Nesse prisma, não é difícil visualizar que interações lógicas podem simular nossa matemática, já que são através delas que nossos computadores atuais fazem cálculos, bem como entender a dificuldade da matemática em representar operações lógicas como AND, OR e NOT (“e”, “ou” e “não”) em termos de seus axiomas naturais.

Assim, podemos crer ser plausível a idéia de Wolfram de que a matemática esteja contida dentro dos axiomas da lógica, tendo as CAs (tão conhecidas na ciência da computação) como sua representação gráfica tal qual os gráficos cartesianos os são para a matemática.

Nesse contexto, não se conseguiria com a matemática expressar tudo que poderia-se fazer com a lógica binária. E não é por menos, já que na ciência da computação sabe-se que linguagens de um nivel maior não podem modelar corretamente linguagens de nível menor (que são, inevitavelmente, mais expressivas que as primeiras).

Dessa forma, por exemplo, não se consegue transpor um programa escrito nativamente em Assembly (com binário oriundo dessa linguagem de baixo nível) para uma linguagem de alto nível, como C ou Java. Nesse processo sempre se perde algo que a linguagem destino não consegue expressar.

Este é o motivo, na ciência da computação, da grande dificuldade na engenharia reversa de código binário: embora sempre seja possível “descompilar” programas binários que sejam oriundos de código de alto nível, se o binário contiver partes (ou totalmente) escritos nativamente em Assembly estas não são convertidas. Talvez até esta seja também o motivo da dificuldade da engenharia genética em “hackear” o DNA: por ser código nativamente escrito em uma linguagem de baixo nível (como descrito nesse ótimo artigo), perde-se sua representação direta em uma abstração maior.

Mas, voltando-se ao tema do universo computacional, toda essa proposta do livro sobre a possibilidade de simularmos situações complexas através de simples regras de automatos celulares e que nosso mundo talvez seja governado por elas reacende velhas questões, como por exemplo o eterno debate do “determinísmo Laplaciano x indeterminismo quântico“.

Podemos imaginar que, caso vivamos em um mundo determinista, o simples fato de estarmos imersos nesse “sistema fechado” nos impede de modelarmos estados futuros deste, pois para conseguirmos tal possibilidade precisaríamos:

1. não interagir com o sistema, a fim de evitar reações caóticas oriundas dessa interação (o que está de acordo com a visão da mecânica quântica de que o observador, pelo simples fato de observar, modifica o estado do objeto observado);
2. termos um simulador que funcione mais rápido que o próprio universo, a fim de podermos simular o instante inicial, passar pelo atual e chegar ao instante futuro em um tempo que possa ser humanamente mensurável.

Por estarmos imersos no universo, e não podermos fisicamente fazer um programa rodar mais rápido que a própria máquina que o executa, nos faz chegar à conclusão que nos é impossível visualizar estados futuros por meio de uma simulação perfeita.

Mas essa conclusão não exclui simulações imperfeitas e incompletas, como as que encontramos em todas as nossas teorias da física antiga e atual.